LEGISLAÇÃO

Cartilha da MTmamma traz direitos de quem tem câncer

Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2014, 10h:39 | Atualizado:

Uma cartilha com os principais direitos garantidos no país para pessoas com câncer vai ser distribuída pela MTmamma amigos do peito, a associação de apoio a pessoas em tratamento e pós tratamento do câncer de mama em Mato Grosso. O projeto está sendo finalizado e a associação também busca apoio para bancar o custo de impressão do material. Segundo a diretoria, a expectativa é distribuir a cartilha com os principais direitos das pessoas com câncer na Campanha Outubro Rosa 2014. Ao todo 16 itens da legislação com benefícios assegurados para quem tem algum tipo de neoplasia foram elencados pela assessoria jurídica voluntária da associação, a advogada Marília Melo, para esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre como, onde e quando acessar o que lhe é de direito.

“A MTmamma decidiu elaborar essa cartilha devido à grande procura das assistidas para saber quais direitos que elas possuem. As informações disponíveis são encontradas em diversos textos e quando encontram informações na internet não há nenhum site específico para o cidadão mato-grossense dizendo onde ir e o que fazer. Então, para facilitar a busca por informações do portador de câncer, em especial aos portadores de câncer de Mato Grosso, a associação reuniu as informações na cartilha para servir como um guia, porém, não é definitiva, pois constantemente há alterações na legislação”, alerta Marília.

A advogada destaca que entre os questionamentos mais comuns das assistidas pela MTmamma - as mulheres com câncer de mama atendidas pela associação - estão os que abordam o procedimento para obter auxílio doença e o auxilio financeiro para quem não contribuí com a previdência social. Nestes casos, segundo Marília Melo, quem não contribuí para a Previdência Social tem direito ao Benefício de Prestação Continuada, que corresponde ao recebimento de um salário mínimo enquanto perdurar a impossibilidade de trabalhar.

A assessoria jurídica constatou ainda dificuldades das assistidas para conseguir a isenção de alguns impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Veículos Automores (IPVA) e sobre a aquisição de veículo especial no estado de Mato Grosso. “Durante o contato que tive com elas eu também vi que poucas assistidas sabem da possibilidade de realizar saques de PIS e FGTS”.

Além da falta de informação, a burocracia nos órgãos responsáveis para a liberação dos benefícios é outra grande barreira enfrentada por quem está em tratamento de um câncer. A exigência de diversos documentos e o fato de ter que se submeter a avaliação de uma junta médica, entre outros procedimentos internos dos órgãos competentes, transformam este processo em uma verdadeira maratona. “Todos os direitos são garantidos por lei e no caso de seu descumprimento, o portador de neoplasia maligna deve procurar as vias judiciais para fazerem valer os direitos que possuem por meio da Defensoria Pública ou de um Advogado”, assegura a voluntária da assessoria jurídica da MTmamma.

Considerando todos esses entraves, a Cartilha sobre os Direitos da Pessoa com Câncer traz uma orientação fundamental para dar o primeiro passo em busca dos benefícios: o paciente com câncer deve manter uma pasta com todos os documentos fornecidos pelos médicos,desde o resultado dos exames laboratoriais aos laudos.

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Comentários (1)

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  • LUCIA DE LOURDES GONÇALVES - Quarta-Feira, 20 de Agosto de 2014, 10h11

    Olá pessoal que estão elaborando a Cartilha dos Direitos.Gostaria que especificassem os direitos para as servidoras publicas ou são os mesmos das demais trabalhadoras ? Um forte abraço e aguardo a publicação da Cartilha.